Via @consultor_juridico | Uma nova pena alternativa surge nos EUA: tomar a vacina contra a Covid-19. "Ou você toma a vacina, dentro de dois meses, ou vai para a cadeia", disse o juiz Christopher Wagner, do Condado de Hamilton, em Ohio (EUA), ao réu Brandon Rutherford, 21, ao sentenciá-lo por posse de drogas.
Essa foi a principal condição que o juiz colocou para beneficiar o réu com suspensão condicional da pena de prisão (probation — também chamada de "controle comunitário"), segundo transcrição da sentença divulgada nesta segunda-feira (9/8) e noticiada pelos jornais The New York Times, USA Today e The Enquirer.
Christopher Wagner não foi o primeiro juiz de Ohio a "condenar" um réu a tomar a vacina. Semanas antes, o juiz Richard Frye, do Condado de Franklin, mandou o réu Sylvaun Latham, que admitiu posse de drogas e porte ilegal de arma, tomar a vacina em um prazo de 30 dias — ou ir para a cadeia por 36 meses.
"Sou apenas um juiz, não um médico, mas penso que a vacina é muito mais segura do que o fentanil que você tinha no bolso, quando foi preso", disse o juiz Wagner a Rutherford.
Para quem não sabe, o Fentanil é um opioide sintético, de 80 a 100 vezes mais forte que a morfina, que produz efeitos similares aos da heroína. Muitas vezes, as duas drogas são misturadas, para baixar o custo de produção da heroína. Em 2019, mais de 36 mil pessoas morreram por overdose de opioides sintéticos nos EUA.
O juiz Frye disse ao New York Times que já mandou réus tomar a vacina três vezes, como condição para a suspensão condicional da pena. "A lei de Ohio permite aos juízes impor condições razoáveis para a suspensão condicional da pena, com o objetivo de reabilitar o réu e proteger a comunidade. A vacinação protege os outros e ajuda os réus a conseguir emprego", ele disse aos jornais.
Juízes em outros estados têm tomado atitudes semelhantes. Na Geórgia, alguns juízes criaram um programa para beneficiar prisioneiros que tomarem a vacina, com redução da pena de prisão. Em Massachusetts, um programa semelhante foi criado, mas esbarrou em oposição política.
A previsão é a de que haverá oposição política e, em alguns casos, de advogados de defesa à imposição da vacinação contra a Covid-19. Republicanos vêm lutando contra todas as medidas de prevenção da Covid-19, impostas pelo governo. Recusam-se a vacinar, usar máscara e manter distância física, com o argumento de que essas ordens violam a liberdade de escolha do cidadão sobre o que fazer com o próprio corpo — embora sejam contra a liberdade de escolha da mulher que deseja fazer um aborto.
A professora de Direito Sharona Hoffman disse que não é comum emparelhar uma sentença com a vacina. "Mas os juízes se tornam criativos para manter os réus fora da cadeia. E, se mandam o réu tomar a vacina, isso é para o benefício dele e da comunidade, porque não podem sair por aí infectando outras pessoas."
O vice-diretor da American Civil Liberties Union (ACLU) em Ohio, David Carey, disse que a questão da liberdade pessoal deve ser examinada sob a ótica da saúde pública em uma pandemia. "Os juízes têm uma ampla margem de manobra para impor condições para a liberdade condicional, mas devem estabelecer uma conexão clara com o propósito da suspensão condicional da pena em cada caso."
O juiz Wagner declarou: "Os juízes tomam decisões regularmente sobre as condições de saúde física e mental dos réus, tais como impor tratamento para o consumo de drogas, de bebidas alcoólicas ou para a saúde mental dos réus."
Os juízes começaram a tomar tais decisões depois que o aparecimento das variantes Delta e Lambda do coronavírus provocaram uma alta das hospitalizações e de mortes por Covid-19. Cerca de 50% da população dos EUA ainda resiste à vacinação e isso impede que o país atinja a "imunidade de rebanho" — ou imunidade coletiva — que ocorre quando pelo menos 70% da população se torna imune a uma epidemia de doença contagiosa.
