Moro e Mandetta autorizam força policial contra quem descumprir quarentena
Portaria interministerial define critérios para uso das forças de segurança pública para quem descumprir isolamento determinado por profissionais de saúde
Renato Souza
postado em 17/03/2020 17:20 / atualizado em 17/03/2020 18:21
Os ministros da Justiça, Sérgio Moro, e da Saúde, Luís Henrique Mandetta, editaram uma portaria que autoriza o uso de força policial para obrigar pacientes com coronavírus a permanecer em isolamento imposto por profissionais de saúde. O texto, publicado no Diário Oficial da União, define ainda os crimes imputados a quem descumprir as determinações.
A medida se baseia em uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, que vale enquanto durar a epidemia, e permitiu a quarentena de brasileiros que foram trazidos da cidade de Wuhan, na China, e que já receberam alta. A norma também se baseia em uma portaria do Ministério da Saúde.
De acordo com o texto, os profissionais de saúde poderão "solicitar o auxílio de força policial nos casos de recusa ou desobediência por parte de pessoa" submetida a quarentena ou isolamento. Quem desobedecer, poderá assinar termo circunstanciado por infração de menor potencial ofensivo.
O infrator será levado para casa, a fim de se manter isolado, ou para uma unidade de saúde, a depender do caso. Quem cometer atos mais graves, poderá ser preso e deve ficar, de acordo com a portaria, em cela separada dos demais presos, para evitar contaminar os demais.
Os infratores podem sofrer "a responsabilização civil, penal ou administrativa" e serem obrigados a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS). Isso ocorre nos casos em que a desobediência gere custos ao serviço de saúde.
