Para Fernanda Garibaldi, da área de Fintech e Meios de Pagamento do Felsberg Advogados, os planos para o Pix e para o novo tributo são conflitantes.
“Temos que tomar cuidado quando falamos em tributar pagamentos eletrônicos porque o que pode gerar, de cara, é um incentivo maior ao uso do dinheiro físico”, explica Garibaldi. “É como se tivessem políticas antagonistas: de um lado tem o Banco Central querendo desestimular o uso do dinheiro em papel ou moeda, e de outro um tributo que pode resultar no efeito contrário.”
Em setembro, inclusive, o Banco Central declarou que a criação de uma moeda digital estaria em estudos. A CBDC (Central Bank Digital Currency, na sigla em inglês) seria uma nova forma de apresentação do Real.
No entanto, Gustavo Bertotti, economista da Messem Investimentos, lembra que o próprio BC já tomou atitudes conflitantes. “Eles criaram o Pix e a nota de R$ 200, então a gente vê também um contrassenso aqui”, disse.
Consumidores podem pagar a conta
Na visão de Garibaldi, o novo imposto além de desestimular a utilização do serviço de transferências, ainda pode gerar algumas assimetrias. Para a pessoa física, por exemplo, mesmo com a incidência da tributação, fazer um Pix ainda sairia mais barato que um TED ou DOC. Já para as pessoas jurídicas, o tributo pesaria mais no bolso e acabaria recaindo sobre o consumidor.
“Pensando em pessoa jurídica, essa taxação pode ter impacto sobre a comercialização de bens e serviços, já que o comum é que as empresas façam o repasse desses custos para o consumidor”, diz Garibaldi. “Estamos falando de compras feitas no comércio eletrônico, que já têm uma série de impostos: para bens temos o ICMS e para serviços o ISS. Seria então mais um tributo em cima da própria transação.”
É importante lembrar que diferente das pessoas físicas, as empresas que utilizarem o Pix podem ser tarifadas pelas instituições financeiras, com o valor da taxa a ser definido pelos próprios bancos. Fora a questão dos PJs, uma série de fatores ainda não ficou clara em relação ao novo imposto.
Segundo a especialista da Felsberg Advogados, o pagamento de boletos de concessionárias (água, luz, telefone e internet, por exemplo) via Pix é uma dessas incógnitas. “Não foi definido ainda se o pagamento desse tipo de boleto vai entrar na conta. Se for isso, é tributar o que já é tributado”, diz.
Existem alternativas?
Criar um novo imposto em um país que já tem uma alta carga tributária é uma proposta polêmica. Na visão de Garibaldi, faltam debates em torno de alternativas, o que faz o Brasil voltar sempre para lugares comuns.
“Temos discussões pouco robustas sobre tributar renda e patrimônio. Em vez disso, sempre acabamos onerando serviços que já são onerados”, explica. “Esse novo imposto tem potencial de afetar a classe que menos poderia pagar imposto, que é a de pessoas que estão começando agora a utilizar transações digitais”, diz Garibaldi.
Já para Bertotti, os benefícios do Pix superam os aspectos negativos causados pelo eventual novo imposto. “Essa questão de imposto digital é algo que o governo já vem trabalhando há um tempo e qualquer tributo pode influenciar o volume financeiro do mercado”, diz. “Mas a gente sabe que não há muita saída. Essa medida vai impactar, mas os benefícios que o Pix traz, como pagamentos 24h por dia e 7 dias por semana, transparência e redução de custo, vão ser muito maiores que isso.”
Bertotti explica também que o novo imposto não afetaria só o Pix, mas todas as transações digitais. “É um debate longo, que já vem de muito tempo, independentemente do Pix. Então, o governo tem que buscar formas de desonerar alguns setores, mas isso vai gerar cobranças de outros lados”, explica Bertotti.
De acordo com a consultoria Roland Berger, o Pix poderia ajudar a bancarizar cerca de 25 milhões de pessoas. E só com esses desbancarizados, o governo poderia arrecadar R$ 625 milhões.
