Lei arbitrária e subjetiva também garante 6 meses de aborto grátis e mais 3 se houver alegação de "risco de bem-estar" para a gestante

O Estado de Nova Iorque aprovou a lei mais extrema que já existiu nos Estados Unidos em relação ao extermínio de seres humanos no ventre materno: as mulheres poderão abortar até nada menos que um dia antes do nascimento do bebê.

A “fundamentação” para essa lei é tão absurdamente arbitrária que, se a gestante der à luz e matar seu bebê logo após o parto, cometerá crime de infanticídio, mas, se o fizer na véspera, alegando “problemas de bem-estar“, o mesmíssimo crime contra a mesmíssima vítima será considerado perfeitamente legal.

O espantoso “novo critério” foi “legado” à população de Nova Iorque pelos seus parlamentares que, por 38 votos contra 24, aprovaram a assim chamada “Lei de Saúde Reprodutiva” no Estado. As unidades da federação norte-americana são autônomas para legislar sobre o aborto, diferentemente do Brasil.

Os promotores da nova lei escolheram uma data emblemática para os defensores do aborto: o aniversário do caso “Roe versus Wade“, o polêmico processo que estabeleceu jurisprudência favorável ao aborto naquele país no início da década de 1970. A própria protagonista do caso, anos depois, se arrependeu e se tornou ativista pró-vida, mas os militantes abortistas mantêm essa data como um marco vitorioso para o que chamam de “direitos reprodutivos”. O advogado que ganhou o controverso caso, aliás, esteve presente na sessão que aprovou a nova legislação abortista nova-iorquina.

Após aprovar a mudança na lei, o governador democrata Andrew Cuomo, que hipocritamente se define como “católico”, declarou, apelando para o insustentável sofisma de que o bebê seria parte disponível do corpo da gestante:

“Com a assinatura desta lei, estamos enviando uma mensagem clara de que não importa o que acontece em Washington: as mulheres de Nova Iorque terão sempre o direito fundamental de controlar o seu próprio corpo”.

6 meses de aborto gratuito e mais 3 se houver “risco de bem-estar”

A legislação prevê que qualquer gestante poderá abortar sem nenhum tipo de restrição e sem qualquer necessidade de justificativa até a 24ª semana de gestação (6 meses de gravidez), período em cujo final um número significativo de bebês poderia sobreviver até mesmo após um parto prematuro.

Após estes 6 meses, a gestante ainda poderá abortar até a véspera do parto caso alegue “problemas de bem-estar“, um conceito subjetivo, abstrato e amplamente manipulável.