BRASÍLIA — O Banco Central (BC) divulgou nesta segunda-feira as primeiras diretrizes para o projeto de emissão de moeda digital e incluiu entre elas a previsão de uso em comércios. As normas são a conclusão de uma avaliação preliminar iniciada em agosto do ano passado.

De acordo com o BC, uma possível moeda digital precisará aumentar a eficiência dos pagamentos em varejo, contribuir para novos modelos de negócio e facilitar a integração econômica do Brasil com outros países.

Para isso, as diretrizes estabelecidas pela autoridade monetária preveem o uso da moeda digital para pagamentos no varejo, a capacidade de ser transacionada online e, eventualmente, offline e que a emissão será feita pelo Banco Central “como uma extensão da moeda física”.

A expectativa do Banco Central é que as condições para que a moeda digital comece a operar estejam estabelecidas em dois ou três anos.

Esquema diferente de outras criptomoedas

Uma moeda digital emitida pelo Banco Central é diferente de outras criptomoedas, como o bitcoin, porque tem garantias de uma instituição por trás.

O coordenador do trabalho sobre moeda digital no Banco Central, Fabio Araujo, ressaltou que os criptoativos não têm características de moeda, como servir de meio de troca, reserva de valor e unidade de conta.

— É importante deixar bem claro que a opinião do Banco Central sobre criptoativos continua a mesma, são ativos arriscados, não são regulados pelo BC e precisam ser usados com muita cautela pelo público — explicou.

Ainda entre as diretrizes apresentadas, o BC prevê que a moeda digital não terá remuneração, ou seja, não pagará juros como os títulos públicos.

Além disso, ela precisará ter segurança jurídica, aderir às regras de proteção de dados e se adequar às recomendações internacionais para prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

A ideia inicial é que o real digital seja interoperável com o real convencional. O consumidor poderá, por exemplo, ter real digital na conta e sacar no dinheiro físico, se desejar. O próprio usuário escolherá se quer manter seus recursos em moeda digital ou convencional.

— A gente não espera que o real digital acabe com o real físico nem com os depósitos bancários. As duas opções vão conviver, vai ser mais uma opção para o usuário — disse o coordenador dos trabalhos no BC.

Novas funcionalidades

Fabio Araujo explicou que a principal diferença entre o real convencional e o real digital serão as aplicações que o novo formato vai permitir. O coordenador entende que a moeda digital vai possibilitar inúmeras inovações no uso de meios de pagamento e cita a integração com a internet das coisas.

— Um outro exemplo de internet das coisas poderia ser um sistema de autopagamento em supermercado. Você entraria com seu dispostivo em um supermcado e aí ele se conectaria na rede para fazer o pagamento. Você pegaria as coisas que você precisa no supermercado, colocaria no seu carrinho, empacotaria  e sairia automaticamente. O pagamento seria executado nesse ambiente — exemplificou.

Araujo também ressaltou que será possível programar o uso do seu dinheiro em certas situações. A funcionalidade seria como o débito automático, mas com alguns avanços.

— Você poderia ter um acordo com um provedor de algum tipo de serviço, algum tipo de bem, quando uma certa situação se verifique, passou um período de tempo ou já consumi um certo percentual de um bem que a empresa oferece, ele já faria o pagamento de uma nova remessa de bens — disse.

Em evento na tarde desta segunda, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que ainda tem muitas perguntas que precisam ser respondidas, como se há necessidade de uma moeda digital quando existe um meio de pagamentos como o Pix.

Segundo Campos Neto, o BC entende que mesmo assim é importante avançar com o projeto.

— A gente está avançado e o primeiro passo foi dado que é entender quais são os pilares da moeda digital do futuro — disse.

Em nota, o BC afirmou que pretende se aprofundar no assunto em diálogo com o setor privado antes de definir um cronograma de implementação do projeto. Também por conta disso, ressaltou que as diretrizes apresentadas podem ser modificadas dependendo da evolução da discussão