O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apertou ainda mais o cerco jurídico sobre Jair Messias Bolsonaro ao intimar os advogados do ex-presidente a prestarem, em apenas 24 horas, esclarecimentos detalhados sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF. O despacho, assinado no dia 21 de julho de 2025, é categórico: caso a defesa não explique de forma satisfatória eventuais desrespeitos às ordens judiciais, Moraes poderá decretar imediatamente a prisão de Bolsonaro, conforme estabelece o artigo 312 do Código de Processo Penal.

A decisão foi encaminhada oficialmente à Procuradoria-Geral da República e determina ampla publicidade quanto ao prazo e às consequências do não cumprimento. O clima é de máxima tensão nos bastidores políticos e jurídicos do país, uma vez que já se acumulam nos autos informações de supostas violações das medidas que restringem movimentos, contatos e manifestações públicas do ex-presidente.

A defesa terá que indicar com precisão por que não foram obedecidas as restrições que pesam sobre Bolsonaro, como eventual participação em transmissões digitais, pronunciamentos públicos ou interações com pessoas da lista de impedidos definida pelo Supremo. Moraes reforça que, na ausência de justificativa, poderá ordenar a prisão sem nova avaliação coletiva do plenário, aplicando o rigor da lei penal aos casos de descumprimento explícito.

A decisão, assinada digitalmente pelo ministro, marca um novo patamar de pressão sobre o núcleo bolsonarista e sinaliza que a margem de negociação judicial está cada vez mais estreita para o ex-presidente e seus aliados. Moraes deixa claro que não há espaço para flexibilizações ou postergações, colocando a defesa sob responsabilidade imediata por qualquer infração comprovada.

O episódio representa um dos momentos mais decisivos no enfrentamento judicial entre as instituições do Estado e o ex-chefe do Executivo, demonstrando que, para o Supremo Tribunal Federal, qualquer tentativa de driblar as determinações pode culminar na resposta máxima: a prisão preventiva de Jair Bolsonaro.