Coronavírus: MP concentra no governo federal poder para restringir circulação de pessoas
MUNDO
Publicado em 21/03/2020

 

Por Fábio Amato, G1 — Brasília

 


 

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que concentra no governo federal o poder para a adoção de medidas que possam restringir o transporte de bens, a movimentação de pessoas e a manutenção de serviços durante a crise gerada pela epidemia do novo coronavírus.

A MP, publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” de sexta-feira (20), altera a lei que trata das medidas para o enfrentamento do surto de coronavírus, publicada em fevereiro.

Uma das mudanças é que passa a ser exigida recomendação "técnica e fundamentada" da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é ligada ao Ministério da Saúde, para a adoção de qualquer restrição à locomoção interestadual e intermunicipal por rodovias, portos e aeroportos.

 
 
 
 
 
 
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Ministro da Infraestrutura diz que aeroportos permanecerão abertos e serão essenciais para as ações de combate ao coronavírus

A edição da medida provisória por Bolsonaro ocorre após polêmica envolvendo decisão do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que na quinta (19) informou que determinaria a suspensão de voos nacionais para o estado vindos de locais onde foram registrados casos de coronavírus, além de todos os voos internacionais.

Logo depois do anúncio de Witzel, o governo federal informou que a decisão do governador do Rio não tinha validade porque a competência em relação aos aeroportos é da União. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que os aeroportos de todos o país vão permanecer abertos e serão essenciais para as medidas de combate ao coronavírus.

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