STJ analisa parcelamento de dois mil anos para dívida de ICMS de empresa carioca
MUNDO
Publicado em 15/12/2020

De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, o valor da dívida histórica é de R$ 1,2 bilhão

A Corte do Superior Tribunal de Justiça vai debater em plenário um pedido de uma distribuidora, que prestava serviço à Cervejaria Petrópolis, para parcelar as dívidas do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços com o Estado do Rio até 4105. A proposta da empresa foi rejeitada, inicialmente, pela Justiça Fluminense.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, o valor da dívida histórica é de R$ 1,2 bilhão. A distribuidora sugere parcelar o débito com o estado em prestações que não excedam o porcentual de 2% da receita bruta.

O procurador-geral do Rio, Bruno Dubeux, lembra que um prazo tão extenso nunca foi aceito pela justiça, em nenhum país.

A possibilidade de parcelar em tantas vezes aguçou a imaginação dos ouvintes da BandNews FM.

A cervejaria Petrópolis afirma que não tem vínculos com a distribuidora. Ainda segundo o comunicado, os débitos do Grupo Petrópolis no Estado, que não estão sendo discutidos nesta ação, foram parcelados e estão sendo regularmente pagos.

 

Em junho deste ano, o sócio administrador da distribuidora, Roberto Luís Ramos Fontes Lopes, teve os bens bloqueados determinadas pela Justiça Federal na Operação Lava Jato. A BandNews FM não conseguiu contato com a distribuidora.

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