O estado de calamidade pública no Piauí foi prorrogado até o dia 30 de junho de 2021, após a aprovação em plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta segunda-feira (21), do projeto de Decreto Legislativo, de autoria do líder do Governo, deputado Francisco Costa (PT).
De acordo com a Alepi, o Decreto Legislativo 565/20 “reconhece o estado de calamidade pública no Piauí em decorrência da pandemia do novo coronavírus”. Esse decreto foi publicado, inicialmente, no dia 23 de março de 2020 com efeitos até o dia 31 de dezembro de 2020. Por isso, o pedido de prorrogação por mais seis meses.
“O Governo do Estado está prorrogando o decreto de calamidade com vencimento no dia 31 de dezembro e solicitou o reconhecimento pela Alepi. Nós apresentamos o projeto de decreto por compreender que embora a fase mais crítica tenha sido atravessada nós ainda estamos com uma situação que requer cuidados”, diz o deputado Francisco Costa.
A prorrogação atende a solicitação feita pelo governador Wellington Dias (PT). A Alepi ressalta que todos os parlamentares estaduais presentes na sessão votaram a favor da prorrogação, com exceção do deputado B. Sá (Progressistas), que se absteve.
“É uma preocupação também para que o Estado do Piauí possa estar legalmente amparado para caso tenha uma segunda onda da Covid-19. Caso tenha uma segunda onda, o Estado pode dá uma resposta mais rápida sem amarras burocráticas. Temos a expectativa de vacinar e imunizar os piauienses (em 2021)”, acrescenta Costa.
Trecho do decreto publicado em março de 2020:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados fiscais previstos no art. 2º da Lei nº 13. 898 , de 11 de novembro de 2019, e da limitação de empenho de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, nos termos da solicitação do Governador do Estado, encaminhada por meio da Mensagem nº 13, de 19 de março de 2020.
Governadores
Na sexta (18), governadores de 17 estados brasileiros formalizaram e enviaram ao presidente Jair Bolsonaro um ofício solicitando que o Governo Federal prorrogue por mais seis meses o reconhecimento do estado de calamidade pública no país. O decreto nacioanl também é válido até o dia 31 de dezembro; esse foi proposto pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovado pelo Congresso Nacional, motivado pela pandemia do novo coronavírus.
No documento enviado ao Bolsonaro, os governadores, incluindo Wellington Dias, destacam que a pandemia continua sendo um momento desafiador. Eles destacaram o aumento do número de casos da Covid-19, com elevação da taxa de transmissibilidade em várias regiões brasileiras, alto percentual de utilização de leitos clínicos e de terapia intensiva, além do crescimento diário do número de óbitos.
“Apresentamos proposta de prorrogação, por mais 180 dias, do reconhecimento do estado de calamidade pública, uma vez que essa iniciativa asseguraria a continuidade de ações de proteção àqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social e que necessitam de auxílios correspondentes neste momento, bem como constituiria importante instrumento para manutenção do conjunto de medidas administrativas empregadas na gestão dos serviços de saúde pública”, pontua o documento.
